Extra Alagoas

O desembargador Orlando Manso devolveu ao desembargador Otávio Leão Praxedes os autos com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra o prefeito afastado de Traipu, Marcos Santos. Manso alegou não ter competência, por prevenção, para ser o relator nesse processo. Santos foi denunciado por desvios de recursos municipais, oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).Na semana passada, Praxedes enviou ao colega o processo esclarecendo que seria ele o magistrado competente, por prevenção, em razão de já ter despachado habeas corpus impetrado por pessoa ligada ao prefeito e envolvida em desvios que lesaram o erário municipal. Ao devolver os autos, Manso entendeu que não estava prevento. Na semana passada, o prefeito também foi denunciado pelo Ministério Público Federal por desvio e apropriação de recursos públicos federais destinados à educação, entre os anos de 2007 e 2010. Este prejuízo aos cofres públicos gira em torno dos R$ 8 milhões. O processo tramitará no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife (PE). Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de concessão de liminar em habeas corpus impetrado pelo advogado Nabor Bulhões que buscava colocar Marcos Santos em liberdade.

Caso o desembargador Otávio Praxedes rejeite o entendimento do desembargador Orlando Manso, de que o mesmo não é prevento, ele terá que remeter os autos ao pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas, que proferirá a decisão sobre a matéria em um “Incidente de Conflito Negativo de Competência”, que ocorre quando dois desembargadores se acham sem jurisdição para assumir a relatoria de um determinado processo. A denúncia do Ministério Público Estadual versa exclusivamente sobre desvios de recursos proeminentes do Fundo de Participação dos Municípios, já que os desvios em verbas federais tem sido objeto de denúncia do Ministério Público Federal.