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Faculdade Integrada Tiradentes

Representantes do Centro Acadêmico (CA) do curso de direito da Faculdade Integrada Tiradentes (Fits) representaram a instituição de ensino superior no Procon, devido o acréscimo abusivo na mensalidade do curso de direito. No último dia 8 de fevereiro, o órgão de defesa do consumidor determinou que a empresa educacional pagasse multa de R$ 96 mil por manter uma relação de vantagem excessiva.

Os alunos do curso de direto, ao retornarem das férias, perceberam um acréscimo de 13,54%, que acarretou numa mensalidade de R$ 629,00. Os estudantes Dartanhan Holanda e Danilo Castanha, do 7º e 2º período de direito, respectivamente, e representantes do CA confirmaram que não houve nenhuma melhora de estrutura no curso para o valor da mensalidade ser aumentada.

“A faculdade está no seu direito em aumentar a mensalidade, em relação a projeção de inflação, que é de 6,5% passando disso já é algo desnecessário e abusivo, como comprovou o Procon em sua decisão”, disse Danilo Castanha. O documento do Procon narra: “A conduta da Instituição de Ensino atuada, quando fez aumento superior ao índice de inflação infringiu a Lei.

As medidas levadas ao Procon pelos membros do CA, também foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual. Segundo Dartanhan Holanda, uma reunião com o diretor geral da Fits, Dario Arcanjo de Santana, será marcada para que os valores das mensalidades cheguem a um patamar justo e legal. “Membros do Ministério Público Estadual, representantes do CA de direito, alunos, e o representante da Fits estarão nesse encontro, que acredito ser decisivo para moralização das mensalidades”, colocou Holanda.

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