Extra Alagoas

       

O Ministério da Educação recorreu da decisão da Justiça Federal de Pernambuco, mas o processo ainda não foi julgado Foto: Reprodução

A Justiça Federal do estado de Alagoas suspendeu a resolução que estipulava um limite de idade para matrícula das crianças no Ensino Fundamental.

A servidora pública Virgínia Terência preferiu mudar o filho de escola para ele não repetir de ano. “Acho injusto uma criança que faz seis anos no dia 31 de março estar uma série superior a uma criança que faz seis anos no dia 1º de abri”, afirma.

A resolução foi suspensa pela Justiça Federal após um pedido do Ministério Público de Alagoas. A Justiça Federal no estado acredita que cabe às instituições escolares avaliar se a criança tem ou não maturidade para ingressar no Ensino Fundamental. A resolução diz ainda que repetir um aluno de ano por causa da idade pode trazer graves prejuízos, entre eles desestimular o aprendizado.

“Muitos deles seriam obrigados a repetir uma etapa da educação infantil para atender ao disposto nessa resolução”, afirma o juiz federal Sérgio José Wanderley, de Alagoas.

Alagoas não é o único estado a suspender a resolução. Em novembro do ano passado, a Justiça Federal de Pernambuco já havia anulado a determinação do Conselho Nacional de Educação e deixado na mão das escolas essa decisão.

O Ministério da Educação recorreu da decisão da Justiça Federal de Pernambuco, mas o processo ainda não foi julgado.