Extra Alagoas

       

Almeida não vai ter defesa prévia no julgamento da denúncia do MP Foto: Da Redação

Cícero Almeida (PP) não vai ter defesa prévia no julgamento da Máfia do Lixo. Os advogados do prefeito perderam o prazo para apresentar seus argumentos no processo criminal que está tramitando no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL). O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) acusa o prefeito de Maceió de improbidade administrativa e desvio de R$ 200 milhões dos cofres públicos.

Almeida contratou advogados renomados para fazer sua defesa. Na banca estão Nabor Areias Bulhões, reconhecido internacionalmente, e Marcelo Brabo, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Completam o time João Henrique Campos Fonseca e Guilherme Porangaba Barbosa. Embora os valores contratuais não tenham sido divulgados, estimam-se gastos milionários na defesa.

Mas, ao que parece, não foi suficiente.De acordo com o MP/AL, os argumentos contra a denúncia foram entregues fora do prazo. É o que indica o parecer assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Tavares. “Requer o Ministério Público Estadual (...) o desentranhamento dos autos da defesa preliminar e documentos acostados pelo Sr. José Cícero Soares de Almeida, em razão de sua flagrante intempestividade”, pontua o procurador.

O texto rebuscado – próprio do meio jurídico – quer dizer que a tese do prefeito não deve ser analisada e nem sequer recebida pelo TJ/AL. Dessa forma, os desembargadores devem avaliar a denúncia contra o prefeito apenas com base nas irregularidades apontadas pelo promotor Marcus Rômulo, autor da ação. Nos autos do processo só vai permanecer a certidão em que Almeida e seus advogados afirmam terem sido notificados dentro dos prazos legais.

A ação é relatada pelo desembargador José Carlos Malta Marques. O magistrado recebeu o parecer de Tavares no final de maio e agora está preparando seu relatório sobre o caso. Se seguir a orientação do MP/AL, Malta Marques deve votar pelo recebimento integral da denúncia contra o chefe do Executivo de Maceió. Além de ressarcir o erário, o processo ainda pode deixar Almeida ficha-suja e inelegível.“EQUÍVOCO”O advogado Marcelo Brabo garante que a defesa foi entregue dentro do prazo legal. Segundo o advogado, o MP/AL errou ao emitir o parecer declarando a intempestividade das alegações apresentadas pela banca contratada por Almeida.

“Não tem nada de intempestividade. O dr. Nabor [Bulhões] entendeu que a matéria era complexa e pediu mais tempo para apresentar a defesa. O pedido foi deferido pelo desembargador José Carlos Malta Marques. Isso é um equívovo do Ministério Público”, afirma.COMPANHEIRISMONão é apenas Cícero Almeida que vai ficar sem defesa preliminar.

João Vilela dos Santos Júnior, ex-chefe da Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum), acompanhou seu antigo patrão e também apresentou seus argumentos fora do prazo. O advogado Fábio Ferrário é quem faz a defesa do ex-superintendente.ESQUEMA MILIONÁRIOMarcus Rômulo, da Promotoria de Justiça Coletiva da Fazenda Municipal, denunciou o prefeito Cícero Almeida por fraude no pagamento às empresas coletoras de lixo de Maceió.

O esquema consistia na extensão de contratos que já haviam acabado sem realizar licitação. O rombo aos cofres públicos teria sido superior a R$ 200 milhões. Em abril, a Justiça determinou o bloqueio dos bens do prefeito para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, mas a decisão foi suspensa pelo próprio TJ/AL.