30 de Jul de 2014
Jornal Extra de Alagoas

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atualizado 08 de Outubro de 2012 - 19:55

IMPROBIDADE

Empresas da família de Sextafeira faturam R$ 13,5 milhões do governo sem licitação

Marcos Antônio Mendonça Cavalcante, irmão do ex-deputado, controla duas empresas que prestam serviços para a Secretaria de Saúde

Foto: Reprodução

Alberto Sextafeira

Alberto Sextafeira

As empresas de prestação de serviço Dinâmica Serviços Gerais e Reluzir Serviços Terceirizados recebe-ram da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) cerca de R$ 13,5 milhões sem qualquer tipo de licitação. As duas empresas estão sob o controle de Marcos Antônio Mendonça Cavalcante, irmão do ex-de-putado governista Alberto Sextafeira (PSB).

O montante teria sido utilizado na contratação de funcionários para a rede pública estadual de Saúde e foi repassado entre janeiro de 2007 e março de 2010, nas gestões dos ex-secretários André Valente e Herbert Motta.O jornal Extra teve acesso ao repasse por meio do Portal da Transparência, site controlado pelo próprio Governo do Estado que desde 2007 expõe os gastos públicos. Foi nesse mesmo ano que a dinheirama começou a ser paga às empresas ligadas ao Sextafeira.

Apesar das firmas trabalharem com terceirização de serviços gerais, nas notas de empenho emitidas pelo governo, cons-tam como programas de traba-lho a manutenção do Fundo Estadual da Saúde, o fortalecimento da atenção ambulatorial e hospital de média e alta complexidade e a cooperação técnica e financeira para estruturação dos serviços de atendimento hospitalar.Só em 2007, ainda na gestão do ex-secretário André Valente, a Dinâmica Serviços Gerais recebeu exatos R$ 3.812.378,33 para a terceirização dos serviços de limpeza utilizados nos hospitais do estado.

Mas as notas de empenho re-ferentes a R$ 1.863.711,59 não explicam se houve licitação para que as verbas fossem repassadas. No ano seguinte a mesma empresa continuou recebendo verbas públicas até o fim de outubro, totalizando R$ 3.176.088,18. As notas de empenho mostram que du-rante todo o ano houve pagamentos com dispensa de licitação, embora se tratem de  valores milionários.Apesar de o repasse para a Dinâmica se encerrar em ou-tubro de 2008, nesse mesmo mês começa o envio de verbas para a Reluzir Serviços Terceirizados, cujo proprietário é Marcos Antônio Mendonça Cavalcante, irmão de Sexta-feira.

Já na gestão de Herbert Motta, a empresa recebeu      R$ 8.414.396,35 até março de 2010 para manter os serviços que antes eram supostamente prestados pela Dinâmica.

EXPLICAÇÃO - Para Pedro Melo, coordenador geral da Sesau, não houve ilegalidade nos pagamentos efetuados à Reluzir. "A Reluzir tinha um contrato com a Secretaria [de Saúde]. O contrato encerrou-se antes de eu assumir e ficou se pagando através de indenização. [...] A gente comprovou que tinha um processo licitatório em andamento e aí o [pagamento por indenização] é autorizado.

Não é o ideal, não é o mais correto, mas é permito nessa situação", pontuou. Melo também confirmou que a Dinâmica tinha contrato com o Estado, mas explicou que não poderia responder sobre os pagamentos efetuados à firma porque só assumiu a coordenação do Sesau em janeiro de 2009, quando os repasses já haviam cessado. O coordenador chegou a declarar que é normal a empresa receber por um ano e meio verbas públicas sem licitação. "O que você não pode imaginar é deixar uma unidade de saúde, um HGE, uma Unidade do Agreste sem os serviços de conservação e limpeza", justificou.

ILEGALIDADE - Mas não é assim que funciona. A Lei 8.666/93, conhecida como Lei das Licitações, só permite a dispensa de licitação para serviços em que o custo não ultrapasse R$ 8 mil, o que não é nem de perto a situação da Dinâmica e da Reluzir. Em alguns casos, o Estado chegou a repassar R$ 1.184.097,50 para serviços com dispensa de licitação pública. O valor pago através de uma única nota de empenho é 14.800% superior ao permitido pela legislação atual. A dispensa de licitação para valor tão espantoso só seria permitida em casos de guerra ou de calamidade pública, o que não houve durante o período dos contratos.

Para a Promotoria da Fazenda Pública Estadual, há fortes indícios de ilegalidade nas operações financeiras entre Sesau e as empresas de serviço terceirizado Dinâmica e Reluzir. "A lei que rege as licitações é bem clara. Para haver dispensa de licitação é necessário cumprir alguns re-quisitos, o que parece não ser o caso", explica o promotor Sidrack Nascimento. Para ele, o fim do contrato não justifica a continuidade dos pagamentos sem a realização de licitação. "O que é legal se continua; o que não é, se termina. Não se pode dar continuidade à ilegalidade", sentencia.


Tags: Empresas,família,Sextafeira,governo,licitação

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