22 de Setembro de 2014
Jornal Extra de Alagoas

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atualizado 05 de Dezembro de 2012 - 11:04

ECOMONIA ENGESSADA

Dívida pública de Alagoas é a maior do Nordeste

Estoques assinados em 1997 deverão ser pagos em 15 anos, mas empréstimos tomados pelo Governo podem comprometer finanças no futuro, diz professor da Ufal

Foto: Reprodução

Cícero Péricles alerta que dívida compromete o futuro de Alagoas

Cícero Péricles alerta que dívida compromete o futuro de Alagoas

Um estudo, ganhador de um prêmio do Tesouro Nacional, aponta que a dívida pública de Alagoas, refinanciada no final dos anos 1990, cresceu quase três vezes, em 10 anos, e deve ser quitada - ou parcialmente quitada - em 2027. Ou seja, em 15 anos.Assim, Alagoas acumula mais um ranking: a dívida é a maior de todos os estados do Nordeste e a que mais cresceu, em dez anos.O estudo, assinado por Daniel Voigt Godoy, faz um levantamento da politica fiscal adotada no final dos anos 90, no Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados.

Em resumo: o refinanciamento das dívidas que “trouxe alívio imediato para os entes que se encontravam em severas dificuldades, frente à nova realidade macroeconômica que se desenhava no país à época”, diz o material.Este estudo não leva em conta os novos empréstimos tomados pelo Governo de Alagoas, junto a organismos nacionais e internacionais. De acordo com o professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Cícero Péricles, os empréstimos - hoje em R$ 2,3 bilhões - podem comprometer o futuro das finanças estaduais:“A arrecadação alagoana não irá crescer tão rapidamente para poder financiar esse pagamento e bancar as necessidades de investimento dos próximos governos”, disse o professor .

Dívida antigaEntre 2001 e 2011, a dívida alagoana, referente ao estoque da lei 9.496/97- do Governo Divaldo Suruagy- saltou de R$ 2,229 bilhões para R$ 6,215 bilhões. Quase três vezes mais. É o maior crescimento do Nordeste. E, apesar de Alagoas ser o segundo menor estado da região, ele tem a maior dívida de todos eles: R$ 6,215 bilhões.Comparado, por exemplo, ao maior estado do Nordeste - a Bahia - a dívida deste estoque de 1997 é de R$ 4,652 bilhões. E cresceu pouco, em dez anos. Em 2001, ela estava em R$ 3,271 bilhões.Se Alagoas for colocada lado a lado com Sergipe, o menor estado do Nordeste, nova desvantagem. O vizinho tem uma dívida de R$ 821 milhões. Quase oito vezes menor que o débito alagoano. E, em 2001, a dívida dos sergipanos era de R$ 490 milhões. Neste mesmo ano, a alagoana alcançava a casa dos bilhões: R$ 2,229 bilhões.Mesmo assim, de acordo com o estudo, Alagoas está na zona de risco considerado moderado: ou seja, até 2027, terá chances de zerar o estoque da dívida contraída pelo refinancimento de 1997 porque, entre os estados mais endividados do País - como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo - Alagoas tem a maior alta da receita.

Entre os estados mais endividados, Alagoas é o que mais compromete a sua Receita Corrente Líquida ao pagamento do refinanciamento de 1997: 15%. Isso equivale a R$ 45 milhões, enviados todos os meses ao Tesouro Federal, para pagar os juros da dívida.“O serviço da dívida – pagamentos de juros e amortizações do débito – leva uma parte considerável da receita de Alagoas. No ano passado foram 683 milhões de reais e este ano, até o mês de agosto, já foram pagos R$ 520 milhões”, disse o professor de Economia da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Cícero Péricles.“Para se ter uma dimensão desses recursos: as verbas destinadas a Secretaria de Ação Social chegaram, até agosto deste ano, a 13 milhões de reais e para a pasta da Agricultura R$ 47 milhões. Mesmo uma pasta estratégica para Alagoas, como educação, recebeu 420 milhões de reais, 100 milhões menos que o destinado a juros e amortização.

Esses recursos destinados ao pagamento da dívida significam sim um dos gargalos”, contou o professor.As condições contratuais, assinadas na lei 9.496, em 1997, foram estas: o contrato, assinado em 29 de junho de 1998. A dívida refinanciada era de R$ 648.241 milhões, com prazo de pagamento em 30 anos (até 2028). O limte de comprometimento era de 15%, da Receita Corrente Líquida, com juros ao ano de 7,5%.Se for olhado apenas a taxa de juros, Alagoas tem a mesma carga que Minas Gerais e Paraná. Na época, a diferença entre a dívida alagoana e a mineira era de 15,7 vezes. Em Alagoas, R$ 648.241; em Minas, R$ 10,1 bilhões. Isso em 1998.Analisando- ainda de acordo com o estudo - o limite de comprometimento dos estados somente cinco deles- na lista Alagoas- tem um limite tão alto: 15%. São Paulo, por exemplo, que assinou o acordo em 22 de maio de 1997, compromete 13% de sua receita. Com juros de 6%, 1,5% menor em juros pagos pelos alagoanos.As exigentes condições de pagamento deram a Alagoas uma vantagem: vai quitar a dívida de 1997 até 2027.

E, nos balanços da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco Central, aponta-se que o pagamento do débito será honrado no prazo, diz o professor Cícero Péricles.“Desde 1995 que os estudos econométricos, a estatística da economia, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Banco Central (BC), apontam que a dívida seria – ou será - paga em uma data prevista. Caso não fosse assim, os próprios credores, principalmente o Banco Central e o Tesouro Nacional, reconheceriam a impossibilidade ou, pelo menos, a extrema dificuldade dos estados e prefeituras em pagar suas dívidas, o que implicaria em abertura de renegociação política; o que eles não querem nem lhes interessam”, explica.“A saída é política. Os governadores e parlamentares federais têm apresentado propostas sobre a renegociação da dívida. Ocorre que o acordo do ajuste fiscal de 1995-1997 é nacional e qualquer mudança passa pelo Congresso Nacional”, diz o professor, que continua:“Segundo é que a situação dos estados em relação a dívida é bem diversa. É muito difícil encontrar outros critérios para solucionar de vez esse problema. O atual critério adotado para verificar o nível de endividamento é a relação entre a dívida consolidada líquida em relação a receita corrente líquida. Neste caso, Alagoas é o terceiro caso mais problemático do país, abaixo apenas do Rio Grande do Sul e Minas Gerais, com uma pequena diferença: Minas e o Rio Grande são dois estados ricos, duas economias de porte que têm receita para fazer políticas estaduais.

As barreiras legais, mais o quadro internacional da economia desfavorável, aliados aos diferentes interesses estaduais têm dificultado uma saída negociada e favorável para os estados”, analisa o professor da Ufal.Novas dívidasO estudo premiado pelo Tesouro Nacional não inclui os empréstimos tomados pelo Governo de Alagoas ao Banco Mundial ou ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). São R$ 2,3 bilhões, aprovados pela Assembleia Legislativa, mas que, antes, precisam passar pelo crivo do Senado.Os empréstimos têm sido alvo da oposição na Casa de Tavares Bastos. A preocupação é que eles encareçam o pagamento da dívida, apesar do Governo defender que os prazos- e os juros- são menores.Questionado pelo EXTRA sobre a saída adotada pelo Governo, ou seja, tomar empréstimos, Cícero Péricles leva em conta a curto prazo- que é uma alternativa positiva- e a longo prazo- esticar para a frente um débito maior aos cofres do Estado.“No curto prazo é um bom negócio para quem está administrando o Estado. Há muitos anos – décadas – que Alagoas não arrecada o suficiente para pagar sua folha de pessoal.

Este ano, por exemplo, até agosto, a receita estadual estava em R$1,6 bilhão e as despesas com folha de pessoal alcançava R$ 1,8 bilhão. Uma conta que não fecha”, disse.“Segundo aspecto é que as transferências federais, ainda que sejam expressivas, têm destino certo, não podem ser manejadas para outros objetivos que não os definidos na origem, em Brasília. Daí que o governo do estado lança mão do endividamento como forma de ter recursos para algumas obras. Esses dois empréstimos – o do BID e o do BNDES – têm essa lógica. No curto prazo, é positivo, mas no médio e longo prazo os críticos têm absoluta razão, é uma bomba de efeito retardado, porque o pagamento do serviço (juros e amortizações) dessa dívida maior reduzirá ainda mais a capacidade de investimento; e, segundo, é que a arrecadação alagoana não irá crescer tão rapidamente para poder financiar esse pagamento e bancar as necessidades de investimento dos próximos governos”, finaliza o professor.


Odilon Rios Repórter

Tags: Dívida,Alagoas,Nordeste

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