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04/08/2011 • atualizado às 00:00
Os limites entre o público e o privado
A anunciada doação de uma extensa área em Jacarecica, de propriedade do Estado, à Ordem dos Advogados do Brasil-Secção de Alagoas, despertou em algumas ou-tras entidades de classe um sentimento de perplexidade, ao tempo em que se indagava: quais os limites que se impõem no trato da coisa pública e os interesses particulares?
A área pública encontra-se sob ocupação da OAB/AL desde a década de 80, sob regime de comodato, que é o instituto usualmente empregado pelo poder público quando cede bens do seu patrimônio a particulares. Aliás, sempre foi a recomendação da Procuradoria Geral do Estado ao analisar processos dessa natureza.
A anunciada doação de uma área valorizada em cerca de R$ 25 milhões, confore foi noticiado, mesmo a uma entidade que merece todo o respeito da sociedade alagoana, no caso a OAB/AL, fere de morte o princípio constitucional da impessoalidade na administração pública, posto que outras entidades também poderiam ter o direito de usufruir de tal benefício.
A doação pura e simples, mesmo necessitando de lei autorizativa aprovada pela Assembleia Legislativa, a uma instituição fiscalizadora do exercício profissional da advocacia - isto é, a uma parcela da sociedade, os advogados - não atende ao interesse público. A doação de bem do Estado só se justifica quando o interesse público prevalece, como, por exemplo, para a construção de hospitais, escolas, etc.
Otimismo
Na Câmara Municipal de Maceió servidores devem ter reajuste de salário numa escala de 5 a 10 por cento. Segundo Paulo Mesquita, presidente da Associação dos funcionários, o acordo é para vigorar em agosto, após ser "empurrado com a barriga" desde janeiro, acompanhando dos vereadores.
Legislatura
Os "goelas" dos Poderes Legislativos, federal, estaduais e municipais devem neste começo de agosto retornarem ao trabalho na próxima semana. O dia, contudo, vai depender de quórum. Já no fim do ano, o período de "sombra e água fresca" é mais demorado: três meses, no mínimo.
Ataque à restinga
Está tramitando no Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram) pedido de licenciamento para construção de um loteamento de luxo em área de restinga na Barra de São Miguel, umas das últimas do país. O local é essencial para reprodução de espécies raras de tartaruga e pode acabar sendo destruído.
Defeso
O derrame de dinheiro sugado por esquemas para fraudar o defeso da pesca da lagosta e do camarão pode beneficiar mi-lhares de espertos, "laranjas" principalmente. A fraude funciona mediante assinatura de carteira profissional por donos de barcos para pessoas fora do ramo. O dinheiro do seguro é rachado. A Polícia Federal tem denúncias.
Verborragia
Ronaldo Lessa (foto) - que quer voltar à vida pública de quaquer maneira - soltou o verbo em entrevista na orla da Pajuçara. Nos característicos “pitis” do ex-governador, sobrou pra todo mundo: Executivo, Legislativo, Judiciário e até para a imprensa. É o ostracismo pesando.
Cumplicidade
No litoral Norte é comentário comum denunciar gente de língua estrangeira como cabeças do tráfico de drogas na região e alcance em todo Estado. Consta que o esquema se expande para o ramo da prostituição de menores. Quem, no Estado, tem fôlego para cortar o mau pela raiz faz como os três macacos: "Não vejo, não ouço, não falo."
Mui amigo
O ex-deputado Carlos Alberto Canuto tem uma "ligeira desconfiança" de que pode levar uma tremenda rasteira do governador Teo Vilela. Explica-se: ultimamente quem dá as diretrizes do PSDB no Pilar é Renatinho Canuto e, no andar da carruagem, o governador não dá mostras de interesse em tirar dele o comando do partido no município.
Uma vergonha
Conversa de bar com dinheiro na pauta criou mal-estar a clientes de uma chouparia na Jatiúca. O tom e altura inconveniente deixou outros frequentadores temerosos de haver quebra-pau ao entenderem que o grupo integra um órgão de segundo escalão do Governo do Estado e tem o hábito de maltratar credores que cobram dívidas antigas, mas não são atendidos.
Falta de governo
A invasão da Praça Sinimbú por famílias de sem-teto é o retrato da desatenção dos governos - estadual e municipal - do Ministério Público, Justiça e áreas sociais do Estado. O quadro indignou uma procuradora de justiça de São Paulo em visita à cidade. Não tanto por estar em área pública, mas ao lado do Tribunal Regional Eleitoral, de um prédio da Ufal, da superintendência do Incra e de uma secretaria municipal.
Morosidade
A justiça alagoana precisa dar resposta à sociedade sobre o duplo assassinato ocorrido em 2006 em União dos Palmares, onde o jovem atleta de futebol João Francisco Simões de Azevedo foi executado com requinte de crueldades e teve os olhos arrancados e o amigo Fábio Lima da Silva foi morto com vários tiros. Dia 30/07 o bárbaro crime completa cinco anos de impunidade, pois os acusados ainda não foram condenados. Celeste Cachate, avó de João, apela para que haja celeridade no julgamento dos réus.
Absurdo
Quem passa pelo Instituto Galba Novaes, situado na Avenida Durval de Góes Monteiro, em Maceió, observa que a calçada da área foi envolvida por correntes, impedindo a passagem dos pedestres. Uma privatização ilegal do que é publico foi realiazada. É bom as autoridades competentes ficaram de olho no verdadeiro absurdo. A prática causa mal estar na população.
Sururu
A anunciada doação de uma extensa área em Jacarecica, de propriedade do Estado, à Ordem dos Advogados do Brasil-Secção de Alagoas, despertou em algumas ou-tras entidades de classe um sentimento de perplexidade, ao tempo em que se indagava: quais os limites que se impõem no trato da coisa pública e os interesses particulares?
A área pública encontra-se sob ocupação da OAB/AL desde a década de 80, sob regime de comodato, que é o instituto usualmente empregado pelo poder público quando cede bens do seu patrimônio a particulares. Aliás, sempre foi a recomendação da Procuradoria Geral do Estado ao analisar processos dessa natureza.
A anunciada doação de uma área valorizada em cerca de R$ 25 milhões, confore foi noticiado, mesmo a uma entidade que merece todo o respeito da sociedade alagoana, no caso a OAB/AL, fere de morte o princípio constitucional da impessoalidade na administração pública, posto que outras entidades também poderiam ter o direito de usufruir de tal benefício.
A doação pura e simples, mesmo necessitando de lei autorizativa aprovada pela Assembleia Legislativa, a uma instituição fiscalizadora do exercício profissional da advocacia - isto é, a uma parcela da sociedade, os advogados - não atende ao interesse público. A doação de bem do Estado só se justifica quando o interesse público prevalece, como, por exemplo, para a construção de hospitais, escolas, etc.
Otimismo
Na Câmara Municipal de Maceió servidores devem ter reajuste de salário numa escala de 5 a 10 por cento. Segundo Paulo Mesquita, presidente da Associação dos funcionários, o acordo é para vigorar em agosto, após ser "empurrado com a barriga" desde janeiro, acompanhando dos vereadores.
Legislatura
Os "goelas" dos Poderes Legislativos, federal, estaduais e municipais devem neste começo de agosto retornarem ao trabalho na próxima semana. O dia, contudo, vai depender de quórum. Já no fim do ano, o período de "sombra e água fresca" é mais demorado: três meses, no mínimo.
Ataque à restinga
Está tramitando no Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram) pedido de licenciamento para construção de um loteamento de luxo em área de restinga na Barra de São Miguel, umas das últimas do país. O local é essencial para reprodução de espécies raras de tartaruga e pode acabar sendo destruído.
Defeso
O derrame de dinheiro sugado por esquemas para fraudar o defeso da pesca da lagosta e do camarão pode beneficiar mi-lhares de espertos, "laranjas" principalmente. A fraude funciona mediante assinatura de carteira profissional por donos de barcos para pessoas fora do ramo. O dinheiro do seguro é rachado. A Polícia Federal tem denúncias.
Verborragia
Ronaldo Lessa (foto) - que quer voltar à vida pública de quaquer maneira - soltou o verbo em entrevista na orla da Pajuçara. Nos característicos “pitis” do ex-governador, sobrou pra todo mundo: Executivo, Legislativo, Judiciário e até para a imprensa. É o ostracismo pesando.
Cumplicidade
No litoral Norte é comentário comum denunciar gente de língua estrangeira como cabeças do tráfico de drogas na região e alcance em todo Estado. Consta que o esquema se expande para o ramo da prostituição de menores. Quem, no Estado, tem fôlego para cortar o mau pela raiz faz como os três macacos: "Não vejo, não ouço, não falo."
Mui amigo
O ex-deputado Carlos Alberto Canuto tem uma "ligeira desconfiança" de que pode levar uma tremenda rasteira do governador Teo Vilela. Explica-se: ultimamente quem dá as diretrizes do PSDB no Pilar é Renatinho Canuto e, no andar da carruagem, o governador não dá mostras de interesse em tirar dele o comando do partido no município.
Uma vergonha
Conversa de bar com dinheiro na pauta criou mal-estar a clientes de uma chouparia na Jatiúca. O tom e altura inconveniente deixou outros frequentadores temerosos de haver quebra-pau ao entenderem que o grupo integra um órgão de segundo escalão do Governo do Estado e tem o hábito de maltratar credores que cobram dívidas antigas, mas não são atendidos.
Falta de governo
A invasão da Praça Sinimbú por famílias de sem-teto é o retrato da desatenção dos governos - estadual e municipal - do Ministério Público, Justiça e áreas sociais do Estado. O quadro indignou uma procuradora de justiça de São Paulo em visita à cidade. Não tanto por estar em área pública, mas ao lado do Tribunal Regional Eleitoral, de um prédio da Ufal, da superintendência do Incra e de uma secretaria municipal.
Morosidade
A justiça alagoana precisa dar resposta à sociedade sobre o duplo assassinato ocorrido em 2006 em União dos Palmares, onde o jovem atleta de futebol João Francisco Simões de Azevedo foi executado com requinte de crueldades e teve os olhos arrancados e o amigo Fábio Lima da Silva foi morto com vários tiros. Dia 30/07 o bárbaro crime completa cinco anos de impunidade, pois os acusados ainda não foram condenados. Celeste Cachate, avó de João, apela para que haja celeridade no julgamento dos réus.
Absurdo
Quem passa pelo Instituto Galba Novaes, situado na Avenida Durval de Góes Monteiro, em Maceió, observa que a calçada da área foi envolvida por correntes, impedindo a passagem dos pedestres. Uma privatização ilegal do que é publico foi realiazada. É bom as autoridades competentes ficaram de olho no verdadeiro absurdo. A prática causa mal estar na população.
